Bonito (MS) – Os Conselhos nas Políticas Públicas foi o tema da palestra da tarde desta sexta-feira (26.08.2022) do II Fórum de Gestores e Dirigentes Públicos Municipais de Cultura de Mato Grosso do Sul, realizado na Câmara Municipal de Bonito durante o 21º Festival de Inverno. Antonio José Angelo Motti, diretor-presidente da Escola de Governo, falou sobre a importância de fortalecer a cidadania nos municípios.
“A cidadania é fortalecida nos municípios porque é no território dos municípios que ela se manifesta. O cidadão vive no território do município. O conjunto dos territórios vai formar o território do Estado. Então o Estado é constituído por diversos territórios repletos de cidadãos. Então a cidadania, o espaço natural de ela se estabelecer, se efetivar, é no município. Por isso que a nossa Constituição procura trazer esse processo de descentralização das políticas porque reconhece que o município é o princípio da cidadania. O direito em si é de todos, mas como é que ele se concretiza? Na existência da pessoa e no exercício dos direitos. E onde é que vai acontecer isso? No território onde ele vive, que é o município”.
Motti lembra que a Cultura é colocada na nossa Constituição como um direito essencial: “A Cultura tem que ser entendida assim por todos, e nós temos muita dificuldade de perceber, que ela é um direito essencial; um direito básico, sendo um direito básico ele faz parte do processo de desenvolvimento humano, sem ele, então, sem acesso a isso você se torna um sujeito incompleto ou prejudicado no seu desenvolvimento, e isso revela uma violação de direito fundamental. Então a cultura é essencial à vida, é essencial ao desenvolvimento humano, e ela é um direito inegociável, ela não está sujeita a negociação. E a quem deve promover a cultura? A todas as pessoas e a todos os poderes. Ninguém pode abrir mão desse dever. Se é um direito, é um dever de todos. O sujeito que tem direitos é aquele que tem que promover, garantir os seus direitos e aqueles que convivem com ele porque não podem infringir os seus direitos. É um processo de construção de consciência que a gente necessita para que as pessoas percebam a amplitude do que significa a cultura no processo de desenvolvimento dele, e ele, então, reivindicar, e que haja espaço para o controle das políticas públicas no campo da cultura, para que a realidade onde ele vive seja regulada por um processo de participação social”.
Assim, a democracia participativa seria complementar à democracia representativa. “Além daquele que ele [o cidadão] faz, escolhendo vereadores, deputados, prefeito, governador, ele pode diretamente fazê-lo através dos Conselhos, das Comissões, onde ele vai manifestar de fato qual a realidade do seu direito à cultura, à sua vida, ou do território onde ele vive ou o que precisa ser feito para que isso seja alterado, se há a constatação de que este direito não é garantido, e de que há ausência de políticas, ausência de serviços, ausência de ações que tragam a possibilidade de desenvolver o direito à cultura”.
Motti afirma que o Fórum de Gestores busca mostrar a força que o município, o “lugar” tem. “Mostra o quanto que a gente tem que desenvolver o processo de formação de consciência e sensibilizar o segmento de cada cidade para que esse processo se organize. Então o Fórum está focado nisso: a força de vocês. O Sistema Estadual só vai existir se houver o Sistema Municipal; o Sistema Municipal só vai existir se tiver esta mobilização, essa capacidade de organização das pessoas, dos segmentos, e a própria regulação, a existência das leis locais para que de fato este processo seja garantido para todos. Então o Fórum hoje está focado nisso: provocar os nossos colegas gestores pensarem que a política pública de cultura vai além do mandato deles, vai além do mandato do prefeito deles, e que é um direito de todo cidadão e que hoje, como ele é o timoneiro disso ele tem a responsabilidade de organizar esse processo”.
O II Fórum de Gestores e Dirigentes Públicos Municipais de Cultura de Mato Grosso do Sul continua neste sábado, na Câmara Municipal de Bonito, durante todo o dia. Ao final do encontro será realizada uma plenária, com depoimentos e agendamento para o próximo Fórum.
Texto: Karina Lima
Foto: Alvaro Herculano